Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)IBFC 2024
AMPASS RECIPREV
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). “A assistência à saúde de que trata esta Lei será prestada aos beneficiários regularmente inscritos no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações e com a amplitude permitida pelos recursos financeiros auferidos como contribuição para o custeio do Sistema e aplicados na forma prevista nesta Lei, com os seguintes objetivos”: ( ) Assistência médica preventiva, compreendendo, dentre outras, a profilaxia das doenças transmissíveis, educação sanitária e higiene do trabalho. ( ) Tratamento hospitalar nas diversas especialidades. ( ) Tratamento ambulatorial apenas em clínica médica e odontológica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


