Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Fênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Direito Administrativo
Conforme a lei nº 14.133/21, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas: I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração. III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.