Direito PenalHomicídio e feminicídioCEC 2012
Pref Pinhais
Questão de Direito Penal
Analise as seguintes proposições sobre os crimes contra a pessoa. I. A premeditação não configura uma qualificadora do crime de homicídio. II. O aborto, segundo recente alteração legislativa, não é mais considerado crime, se for realizado até os 60 (sessenta) dias de gestação. III. O crime de lesão corporal culposa foi graduado pelo legislador em leve, grave e gravíssima, dependendo da intensidade da lesão gerada. IV. O guarda municipal Mário atribuiu, falsamente, a seu colega Luciano, a prática de atividade contravencional do jogo do bicho, o que pode caracterizar o crime de calúnia. Está correto somente o que se afirma na(s) assertiva(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.