Question

ARCED-Anal.Reg.-Eng.Gás Canalizado-Objetiva-H08

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Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.

De acordo com a Constituição Federal e legislação infraconstitucional do setor, constitui monopólio da União a

Accepted Answer

C) pesquisa e a lavra de gás natural, permitida a exploração por empresas ou consórcios de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, da atividade econômica de transporte em gasoduto, sob a forma de concessão ou autorização.

Answer

A) pesquisa e a lavra de gás natural, vedada a exploração, por empresas privadas das atividades econômicas de importação e exportação de gás natural e outros hidrocarbonetos.

Answer

B) pesquisa, lavra, transporte e distribuição de gás natural, inclusive os serviços locais de gás canalizado, podendo desempenhar tais atividades diretamente ou sob o regime de concessão.

Answer

D) importação, lavra e serviços locais de distribuição de gás natural, admitida a exploração, por empresa pública ou privada, sob o regime de permissão ou concessão de serviço público, apenas das atividades de transporte e distribuição.

Answer

E) lavra, importação e exportação de gás natural, que somente pode ser exercida diretamente pela União ou por empresa por ela controlada. o

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