Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesCebraspe 2008
PC TO
Questão de Direito Constitucional
U nB /C E S P E – S E C A D /T O
No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes. Considere que uma autoridade policial, no decorrer das investigações de um crime de furto e sem o competente mandado judicial, ordenou aos seus agentes que arrombassem a porta de uma residência e vistoriassem o local, onde provavelmente estariam os objetos furtados. No interior da residência foi encontrada a maior parte dos bens subtraídos. Nessa situação, a autoridade policial e seus agentes agiram dentro da legalidade, pois a conduta policial oportunizou a recuperação dos objetos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.