Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisQuadrix 2018
CRP 6 (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens de 71 a 80. Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.