Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaVunesp 2019
Pref SJC
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União, observado o disposto em lei, cabe à
Mais questões de Advocacia Pública
- Legalle 2026A Lei Orgânica apresenta que é a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que disp…
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado vincula-se:
- Cebraspe 2026Inexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública municipal e a obrigatoriedade…
- Cebraspe 2026Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
- Legalle 2026Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do tvlunicípio tem caráter competindolhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.