Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003, art. 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles aos devidos órgãos. Assinale qual dos órgãos a seguir NÃO faz parte desse processo de comunicação obrigatória.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.