Consoante o Código Penal brasileiro, ex… (CCV UFC 2013)

Direito PenalImputabilidade penalCCV UFC 2013

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Consoante o Código Penal brasileiro, exclui a imputabilidade penal:

Aa emoção e a paixão.Ba embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.Ca embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos.Dse o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Ea embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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