Sobre a Política Nacional de Recursos H… (INSTITUTO ACESSO 2024)

Questões de Direito Ambiental · INSTITUTO ACESSO

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997INSTITUTO ACESSO 2024

CM Manaus

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9.433/97, marque a alternativa incorreta:

AA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, no fundamento de que a água é um bem de domínio público.BA outorga de direitos de uso de recursos hídricos implica a alienação parcial das águas.CEstão sujeitos a outorga pelo Poder Público, entre outros, os direitos de uso de recursos hídricos de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.DO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.EO Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.