Direito TributárioDívida ativaUNEMAT 2008
SEFAZ MT
Questão de Direito Tributário
Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações. I Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários. II A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. III Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos. IV Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir. V A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida. Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

