Questões de Direito Civil · FMP

Direito CivilProteção contratual e superendividamentoFMP 2010

DPE RO

Questão de Direito Civil

Qual das alternativas abaixo contém cláusula definida como abusiva e, por isso, declarada nula de pleno direito pelo artigo 51 da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.