Arespeito da Lei N° 6.766/1979, que dis… (CPCON 2016)

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Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979CPCON 2016

Pref Alagoinha (PB)

Arespeito da Lei N° 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, indique a alternativa INCORRETA.

AA infraestrutura básica do parcelamento do solo urbano é constituída exclusivamente por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.BNão será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.CAinfraestrutura básica do parcelamento do solo urbano é constituída inclusive por iluminação pública e domiciliar e vias de circulação.DAo longo das águas correntes e das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado.EConsideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.