Questão de Direitos Humanos

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece que o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento das potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, visando à conquista da autonomia e à plena participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Dessa forma, conforme o Art. 14, o processo de habilitação e de reabilitação é um (a) (X) da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.