Question

Processual Penal (2 questões)

Quanto aos princípios do Direito Processual Penal, é correta a afirmativa:

Accepted Answer

B) ( ) o princípio da oficialidade garante que os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva sejam órgão oficiais. No país,a exemplo, as infrações penais são apuradas pelo Poder Judiciário, e a ação penal pública é promovida privativamente pelo juiz criminal.

Answer

A) ( ) o princípio do contraditório destina-se tão somente à oitiva da parte contrária no processo.

Answer

C) ( ) o princípio do juiz natural ou constitucional é o que assegura a vinculação do magistrado aos processos cuja instrução tenha iniciado.

Answer

D) ( ) pelo princípio da presunção de inocência, derivação direta do princípio constitucional do devido processo legal, toda pessoa é presumidamente inocente até que tenha sido declarada culpada.

Answer

E) ( ) o princípio da indeclinabilidade da jurisdição penal garante a extinção do processo penal, sem solução do conflito, diante da inércia ou omissão das partes.

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