Questões de Direito Penal · IBFC

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaIBFC 2021

Pref SGDA (RN)

Questão de Direito Penal

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia. São passíveis da prática do delito: testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Sobre isto, analise as afirmativas abaixo: I. O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. II. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. III. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir. IV. A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.