A respeito da concessão de serviço públ… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Vunesp 2019

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A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.

ANa concessão comum de serviço público, em regra, o poder concedente é responsável pelo pagamento de contrapartida pecuniária em favor do parceiro privado.BÉ vedada a celebração de contrato de parceria p úblico-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).CNa concessão, a prestação de serviço público é delegada a parceiro privado que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.DNo contrato de parceria público-privada, as obrigações pecuniárias da Administração Pública deverão ser garantidas por meio de vinculação de receitas.EAs concessões e permissões de serviços público deverão ser precedidas de licitação, a ser realizada sob a modalidade concorrência ou tomada de preço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.