Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaSelecon 2023
Pref Nova Mutum
Questão de Direito Constitucional
Para a tutela dos direitos da parte vulnerável da relação de consumo, o Estado deve adotar posturas especiais. Nesse sentido, pode ser assumido pelo Estado o papel:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.