Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa… (CETREDE 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · CETREDE

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)CETREDE 2019

Pref Juazeiro do N

Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.BConsidera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.CAs diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.DA família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.EO processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.