Sobre a repartição das receitas tributá… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasFCC 2011

COPERGÁS

Sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que

Aos Estados e o Distrito Federal recebem 29% do que a União arrecada com a Contribuição de Intervenção Econômica sobre Combustíveis (CIDE- Combustíveis).Bos Municípios recebem 30% das receitas arrecadadas pelo Estado ao qual pertencem seus territórios.Co Fundo de Participação dos Estados é constituído com recursos arrecadados através do Imposto sobre a Renda e do Imposto de Importação, tributos de competência da União.Da União entregará aos municípios 50% da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.EO Fundo de Participação dos Municípios recebe da União 25% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.