Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, advogado ou não, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.