Question

A respeito do rito do Tribunal de Júri, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) A pronúncia, as decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, o interrogatório e as alegações das partes servirão de base para a elaboração de quesitos pelo juiz presidente aos jurados.

Answer

A) Em vista do princípio da plenitude de defesa, sempre que uma pessoa for condenada por um único crime pelo Júri a pena de 20 anos de reclusão ou superior, terá direito a um novo julgamento.

Answer

B) Após os debates, os jurados se recolhem a uma sala secreta, na qual devem discutir a causa entre eles, anunciando posteriormente o veredicto. Em caso de condenação, caberá ao juiz presidente aplicar a pena.

Answer

C) Ainda que o réu não tenha sido pronunciado por homicídio qualificado, o promotor pode solicitar aos jurados que reconheçam qualificadora, desde que descrita na denúncia, em decorrência do princípio da soberania dos veredictos.

Answer

E) Caso, na resposta aos quesitos, os jurados procedam à desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo, o julgamento será concluído, devendo os autos ser remetidos para a vara criminal competente.

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