Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoFGV 2022

TCE TO

Questão de Direito Administrativo

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, sofreu um acidente no exercício de suas funções. Por tal razão, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física, o que foi verificado em inspeção médica. Nesse caso, preenchidos os requisitos determinados em lei, tratase da aplicação do instituto da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.