Question

Considerando o Direito do Consumidor, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) ( ) A prevenção e proteção do superendividamento também se aplica ao consumidor cujas dívidas sejam oriundas de contratos celebrados para a aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.

Answer

A) ( ) Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.

Answer

B) ( ) É vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não, dentre outras hipóteses, indicar que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.

Answer

D) ( ) Na oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá, entre outras condutas, avaliar, de forma responsável, as condições de crédito do consumidor, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito, observado o disposto no CDC e na legislação sobre proteção de dados.

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