Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCebraspe 2008
TJDFT
Questão de Direito Constitucional
descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos.
A Constituição autoriza que servidores da justiça religiosa, assegurada pela Constituição, autoriza que o respectivo possam receber delegação para a prática de certos atos culto se faça na forma como definida pelas respectivas entidades religiosas, sem qualquer interferência do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.