Segundo o que estabelece a Constituição… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências comunsFCC 2022

TCE GO

6 TCEGO-Conhec. Gerais1

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,

Alegislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.Bestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.Clegislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.Dcombater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.Emanter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.