Com relação aos prazos de duração da cl… (Marinha 2015)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoMarinha 2015

Marinha

Com relação aos prazos de duração da classificação, assinale a opção correta.

AVigoram a partir da produção do dado, documento ou informação e, se forem reservados, serão de, no máximo, 5 anos.BVigoram a partir da assinatura do Termo de Classificação da Informação (TCI) e, de no máximo 15 anos. se o documento for secreto, seráCVigoram a partir da ratificação do TCI e, se o documento for ultrassecreto, será de, no máximo, 25 anos.DVigoram a partir do trigésimo dia contado da decisão de classificação e, se no máximo, 20 anos.EVigoram a partir da independentemente do mínimos de 10 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.