Qual das opções a seguir apresenta CORR… (ESAP - PGE AM 2023)

Questões de Direito Tributário · ESAP - PGE AM

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaESAP - PGE AM 2023

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Qual das opções a seguir apresenta CORRETAMENTE as limitações constitucionais ao poder de tributar na Constituição Federal?

Alegalidade, capacidade contributiva, anterioridade, isonomia, irretroatividade e não cumulatividade.Blegalidade, capacidade contributiva, progressividade, isonomia, irretroatividade e não cumulatividade.Clegalidade, capacidade contributiva, anterioridade, seletividade, irretroatividade e não cumulatividade.Dlegalidade, capacidade contributiva, transparência, isonomia, irretroatividade e não cumulatividade.Elegalidade, capacidade contributiva, anterioridade, seletividade, proporcionalidade e não cumulatividade.

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