Sobre as espécies de erro no Direito Pe… (Fundep 2006)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoFundep 2006

DPE MG

Sobre as espécies de erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:

AQue, na descriminante putativa por erro de tipo, o agente erra sobre os limites da causa excludente de ilicitude.BQue, no delito putativo por erro de proibição, o agente pretende praticar uma conduta delituosa que, no entanto, não encontra tipificada no ordenamento jurídico-penal.CQue, no erro de proibição, o agente tem perfeito conhecimento da realidade, mas pensa agir amparado por uma causa de justificação.DQue, no erro de tipo, o agente erra sobre a realidade retratada no tipo incriminador, ou seja, não tem a consciência de que estar praticando uma conduta típica, por isso, afasta a potencia da ilicitude, requisito da culpabilidade.EQue o erro sobre a pessoa constitui hipótese de erro de tipo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.