Assinale, dentre as circunstâncias abai… (DEPSEC UNIFAP 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)DEPSEC UNIFAP 2010

CDSA

Assinale, dentre as circunstâncias abaixo, aquela que NÃO atenua a pena nos crimes ambientais (Lei nº. 9.605/98).

ABaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.BReincidência nos crimes de natureza ambiental.CComunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.DColaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.EArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

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