Segundo o ECA, na sua designação de com… (FUNIVERSA 2010)

Direito PenalImputabilidade penalFUNIVERSA 2010

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Segundo o ECA, na sua designação de competência do Ministério Público, é correto afirmar que o Ministério Público

Aé responsável por autorizar a revogação da guarda do adolescente.Bé responsável por autorizar o deferimento da inscrição de candidatos a adotantes.Cserá ouvido, e a autoridade judiciária deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, na hipótese de não reconhecimento da adoção.Dé ouvido no caso de desinternação de adolescente infrator.Eserá ouvido no caso de remissão da medida do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.