Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto CONSULPAM 2020
Pref Eusébio
Questão de Direito Tributário
Sobre as limitações da competência tributária, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo. (F) Apenas a União pode instituir tributos. (F) Os Estados podem aumentar tributos municipais. (V) União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir e nem majorar tributos sem que a lei o estabeleça. Assinale a sequência CORRETA.
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