Question

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Acerca dos Empréstimos Compulsórios, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) É um tributo de competência da União, não vinculado, mas com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades apenas no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Answer

A) É um tributo de competência da União, não vinculado, mas com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades, tanto no caso de calamidade pública e guerra externa ou sua iminência, como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Answer

B) É um tributo de competência comum dos entes, não vinculado, mas com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades apenas no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Answer

C) É um tributo de competência da União, vinculado e com receita vinculada, instituído por meio de lei, o qual é exceção ao princípio das anterioridades apenas no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Answer

D) É um tributo de competência comum dos entes, vinculado e com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades, tanto no caso de calamidade pública e guerra externa ou sua iminência, como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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