Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)Instituto ACCESS 2024
CM Apiaí
Questão de Legislação Penal Especial
Em uma cidade fictícia chamada “Administópolis”, o prefeito foi acusado de desviar recursos públicos para a construção de uma casa de praia. A população, indignada, exigiu a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público propôs a ação. Com base na Lei nº 8.429/1992, qual foi o mecanismo de controle e punição aplicado ao prefeito? Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.