Marque a alternativa INCORRETA: (Com. Exam. (TRT 8) 2011)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRT 8)

Direito CivilAplicação da lei no tempoCom. Exam. (TRT 8) 2011

TRT 8

Marque a alternativa INCORRETA:

AUma norma pode não ser válida e nem vigente, mas ter força vinculante, podendo-se falar em sua ultratividade.BO Código Civil de 2002 derrogou o Código Comercial, exclusive a parte que trata do Comércio Marítimo.CConsidera-se adquirido um direito que seja consequência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei vigente ao tempo em que se efetuou, embora a ocasião de o fazer valer não se tenha apresentado antes da atuação da lei nova, e que, sob o império da lei então vigente, integrou-se imediatamente no patrimônio do particular.DA obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.EO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei em que tiverem os 39 nubentes domicílios e, se este for diverso, ao do cônjuge varão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.