Question

Marque a alternativa CORRETA. 8 No que diz respeito aos instrumentos de defesa dos direitos constitucionais, a Constituição brasileira de 1988 assegura que

Accepted Answer

B) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

A) todos têm direito a receber, dos órgãos públicos, toda e qualquer informação de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

Answer

C) no mandado de segurança coletivo, considera-se líquido e certo o direito embasado em fatos comprovados de plano, cuja impetração pode ser de qualquer partido político que comprove apenas o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

D) o habeas corpus é a medida judicial cabível para amparar somente os cidadãos brasileiros que sofrerem ou se acharem ameaçados de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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