Question

Um edifício público recém inaugurado, após uma fiscalização dos órgãos competentes, foi denunciado por descumprimento das normas de acessibilidade. Em razão do descumprimento das referidas normas, faz-se necessária a aplicação de sanções. No Brasil, o descumprimento das normas de acessibilidade pode resultar em sanções administrativas, como multas e embargo de obras, conforme previsto na

Accepted Answer

B) Lei nº 10.098/2000 e no Decreto nº 5.296/2004 – A Lei estabelece critérios gerais e o Decreto regulamenta prazos e sanções, incluindo multas e obrigação de adequação.

Answer

A) Lei nº 10.098/2000 e no Decreto nº 5.296/2004 – A Lei regulamenta prazos e sanções, incluindo multas e obrigação de adequação e o Decreto estabelece critérios gerais.

Answer

C) Lei nº 13.146/2015 – Define princípios gerais de inclusão e específica sanções administrativas por descumprimento em edificações.

Answer

D) Lei nº 13.146/2015 – Define princípios gerais de inclusão, porém delega a regulamentação de sanções aos municípios.

Mais questões de Acessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)