Na contratação de parceria público-priv… (INSTITUTO BRASIL 2019)

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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004INSTITUTO BRASIL 2019

Pref Irani

Na contratação de parceria público-privada prevista na Lei 11.079/04, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

Arepartição objetiva de riscos entre as partes.Bsustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.Cresponsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.Ddelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.Erespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.