Sobre o erro que recai sobre a ilicitud… (Consulplan 2018)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoConsulplan 2018

TJ MG

Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.

AO desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.BO desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.CEquiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.DEquiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.