Questões de Direito Civil · IAUPE
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001IAUPE 2024
Pref Olinda
Questão de Direito Civil
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano no Brasil, visando garantir uma cidade mais justa e sustentável. Entre os principais objetivos do Estatuto das Cidades, é CORRETO afirmar que ele
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.