Questões de Direito Civil · LJ Assessoria

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001LJ Assessoria 2022

Pref Buriticupu

Questão de Direito Civil

No que se refere aos instrumentos da política urbana, constantes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), assinale a alternativa CORRETA. Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, serão utilizados, entre outros instrumentos, como institutos jurídicos e políticos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.