Questões de Direito Civil · GUALIMP
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Civil
A Lei nº 8.069/1990, estabelece que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. De acordo com a referida Lei, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é denominada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.