Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeConsulplan 2013
CODESP RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) relativas ao direito à vida e à saúde, analise. I. A gestante tem direito assegurado ao atendimento perinatal através do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Mais questões de Direito à vida e à saúde
- MS (SARMENTO) 2026Determine a alternativa correta sobre os direitos fundamentais referentesà Vida e à Saúde, garantidos pela Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente.
- AMAUC 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde mediante p…
- Unifil 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- Fênix Instituto 2026Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuári…
- CPCON 2026“Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu o…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.