Direito ConstitucionalPolítica urbanaFundatec 2018
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Questão de Direito Constitucional
A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. União. 2. Estado. 3. Município. Coluna 2 ( ) Zoneamento urbano. ( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos. ( ) Legislação edilícia. ( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. ( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.