Question

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O Banco do Brasil é uma empresa com mais de 200 anos de existência e atuou como autoridade monetária até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964. Consiste em holding de economia mista com participação majoritária da União, tendo o restante das ações divididas da seguinte forma: 28% com proprietários privados domésticos, 21% com estrangeiros e 0,5% em tesouraria. A CEF (1861) é uma empresa pública presente em quase todo o país. São 4,2 mil pontos de atendimento, entre agências e postos. Tal qual o Banco do Brasil, sua atuação é diversificada, mas é amplamente reconhecida por suas linhas de crédito direcionadas ao financiamento habitacional e ao financiamento de investimentos em saneamento básico. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdfhttps://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em 05/03/24. Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) São traços de distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista o foro processual, a forma jurídica e a composição do capital.

Answer

B) As sociedades de economia mista são constituídas por capital exclusivamente público, mas administradas conjugadamente pela administração e administrado.

Answer

C) É considerada diferença entre sociedade de economia mista e a empresa pública, o desempenho de atividade econômica.

Answer

D) A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa, com capital formado por recursos de pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa privada.

Answer

E) A empresa pública e a sociedade de economia mista são empresas estatais que têm suas demandas julgadas na justiça federal, porque se sujeitam a regime jurídico de direito privado.

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