Question

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Nos termos do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

A) É causa excludente de ilicitude a coação moral irresistível.

Answer

C) As penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e de pagamento de cestas básicas.

Answer

D) Considera-se Homicídio Privilegiado aquela prática contra autoridade ou agente de segurança pública, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

Answer

E) Constitui crime de roubo quando alguém, para subtrair jóias de uma loja, durante a noite, usa explosivos para derrubar a porta da referida loja.

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