Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref N Itacolomi
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre readaptação, analisar os itens abaixo: I. É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. II. Poderá acarretar aumento ou redução de remuneração do funcionário. III. Será efetivada em cargo de carreira de atribuições, respeitada a habilitação exigida. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.