Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011DES IFSUL 2013
IF SUL
Questão de Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: I. localizadas ou desenvolvidas no Brasil e em país limítrofe, em dois ou mais Estados; no mar territorial; na plataforma continental. II. localizadas na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. III. localizadas em regiões cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do País.
Mais questões de Competências ambientais e LC 140/2011
- Selecon 2026Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos, legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento e para…
- Vunesp 2026As fontes do Direito Ambiental brasileiro compreendem um complexo sistema normativo que busca a proteção do equilíbrio ecológico. No que tange à aplicação da Lei no 12.651/2012 (C…
- Ganzaroli 2026Conforme o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Novo Planalto (Lei nº. 520/10), o (a) “será aplicada ás atividades consideradas de médio potencial ofensivo ao meio am…
- MS (SARMENTO) 2026A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentesáreas e empreendimentos para…
- Avança SP 2026A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental. De acordo com essa lei, tal cooperação…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.