Responsabilidade civil do estado é a ob… (Instituto Imagine 2019)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Imagine

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoInstituto Imagine 2019

CM Parisi

Responsabilidade civil do estado é a obrigação legal imposta ao Estado em ressarcir os danos causados a terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. Quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta:

AResultante da violação de um dever geral de abstenção, de respeito aos direitos alheios legalmente previstos.BNão decorre de conduta violadora de norma contratual.CProvém de ato de terceiro, vinculado ao agente ou de fato de animal ou coisa inanimada sob sua guarda.DÉ proveniente de ato do próprio responsável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.