Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2024
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Questão de Direito Administrativo
Com base na legislação mineral e ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. O proprietário da terra onde a jazida esteja sendo lavrada possui direito a 50% do lucro total auferido pela empresa mineradora.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.